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Decreto 5.948/06 em áudio - Política Nacional de Enfrentamento 315 R$15,00 Decreto em áudio que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Decreto 56.435/65 em áudio - Convenção de Viena sôbre Relações D 356 R$20,00 Decreto em áudio que Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas.

Decreto 6.029/07 em áudio - Sistema de Gestão da Ética do Poder 258 R$13,00 Decreto em áudio que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Decreto 6.049/07 em áudio - Regulamento Penitenciário Federal 203 R$20,00 Decreto em áudio que dispõe sobre o Regulamento Penitenciário Federal. Imprescindível para o Concurso DEPEN 2013.

Decreto 6.061/07 em áudio - Estrutura Ministério da Justiça 259 R$24,00 Decreto em áudio que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto 6.214/07 em áudio - Benefício de Prestação Continuada 294 R$24,00 Decreto em áudio que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao

Decreto 6.347/08 em áudio - Plano Nacional de Enfrentamento ao 316 R$9,90 Decreto em áudio que Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano.

Decreto 6.877/09 em áudio - Inclusão de Presos em Estabelecime 201 R$9,90 Decreto em áudio que Regulamenta a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências.

Decreto 61.078/67 em áudio - Convenção de Viena 353 R$32,00 Decreto em áudio que Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Consulares.

Decreto 6170/07 em áudio - Transferências de recursos da União 410 R$18,00 Decreto em áudio que Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Decreto 678/92 em áudio - Pacto São José da Costa Rica 386 R$22,00 Decreto em áudio que Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

Decreto 7.746/12 em áudio - Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8 333 R$9,90 Decreto em áudio que regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e

Decreto 7.747/12 em áudio - PNGATI 363 R$14,00 Decreto em áudio que Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e dá outras providências.

Decreto 7.778/12 em áudio - Estatuto FUNAI 361 R$21,00 Decreto em áudio que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio.

Decreto 7.892/13 em áudio - Sistema de Registro de Preços 388 R$17,00 Decreto em áudio que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto 7.901/13 em áudio - CONATRAP 317 R$11,00 Decreto em áudio que Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.

Decreto 8.593/15 em áudio - Conselho Nacional de Política Indige 365 R$12,00 Decreto em áudio que Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.

Decreto 93.872/86 em áudio - Unificação dos recursos de caixa do 376 R$25,00 Decreto em áudio que Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências

Estatuto Funcionários TJ/PR em áudio 416 R$35,00 Lei em áudio que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná - TJ/PR

Lei 1.521/51 em áudio - Crimes contra a economia popular 346 R$9,90 Lei em áudio que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.





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Última Atualização: Monday, 18 December 2017 20:11