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Lei 12.305/10 em áudio - Política Nacional de Resíduos Sólidos 330 R$23,00 Lei em áudio que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Lei 12.529/11 em áudio - Sistema Brasileiro de Defesa da Conco 212 R$40,00 Lei em áudio que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Códi

Lei 12.787/13 em áudio - Política Nacional de Irrigação 364 R$15,00 Lei em áudio que Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho de 1983,

Lei 12618/12 em áudio - Regime de Previdência Complementar 407 R$18,00 Lei em áudio que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona..

Lei 13.146/15 em áudio - Estatuto da Pessoa com Deficiência 396 R$24,00 Lei em áudio que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei 14277/03 em áudio - CODJ - TJ/PR 417 R$40,00 Lei Estadual que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná - TJ/PR.

Lei 4.320/64 em áudio - Normas Gerais de Direito Financeiro 253 R$40,00 Lei em áudio que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Lei 4.717/65 em áudio - Ação Popular 193 R$12,00 Lei em áudio que regula a Ação Popular.

Lei 4.729/65 em áudio - Sonegação Fiscal 381 R$9,90 Lei em áudio que Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

Lei 4.878/65 em áudio - Regime Juríd Policiais Civis + Lei 5.350 268 R$26,00 Lei em áudio que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e a Lei 5.350 que estende o regime especial aos funcionários ocupantes de cargos de atividade policial.

Lei 4.898/65 em áudio - Abuso Autoridade 198 R$9,90 Lei em áudio que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

Lei 5.249/67 em áudio - Ação Pública Crimes Responsabilidade 339 R$9,90 Lei em áudio que dispõe sobre a Ação Pública de Crimes de Responsabilidade.

Lei 5.256/67 em áudio - Prisão Especial 340 R$9,90 Lei em áudio que dispõe sobre a prisão especial.

Lei 5.371/67 em áudio - Fundação Nacional do Índi 347 R$12,00 Lei em áudio que autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências

Lei 5.553/68 em áudio - Apres. Uso Ident. Pessoal 320 R$9,90 Lei em áudio que Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Lei 6.001/73 em áudio - Estatuto do Índio 348 R$22,00 Lei em áudio que Dispõe sobre o Estatuto do Índio

Lei 6.091/74 em áudio - Transporte em Eleições 371 R$12,00 Lei em áudio que Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Lei 6.174/70 em áudio - Regime Jurídico Servidores do Paraná 240 R$30,00 Lei em áudio que estabelece o regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Lei 6.404/76 em áudio - Sociedades por Ações 257 R$40,00 Lei em áudio que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Lei 6.815/80 em áudio - Conselho Nacional de Imigração e Estrang 266 R$30,00 Lei em áudio que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.





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Última Atualização: Friday, 22 September 2017 16:59