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Decreto 6.214/07 em áudio - Benefício de Prestação Continuada
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Decreto 6.214/07 em áudio - Benefício de Prestação Continuada

Preço Unitário (Un): R$24,00

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DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 em áudio.

Decreto em áudio que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

ATUALIZADO CONFORME DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016.

Duração: 1 hora e 07 min

Tamanho: 55,2 Mb

Formato: MP3

Compactação: ZIP

Forma de envio: Download, realizado no próprio site Audio Legis, logo após a confirmação do pagamento.

Atualizado conforme a última alteração, o DECRETO Nº 7.617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.


Demonstração desta Lei em áudio

 

Atualização grátis desta Lei por 12 meses.

 





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Última Atualização: Monday, 22 January 2018 16:01